A Justiça de Guarulhos negou hoje (22/9) o pedido de salvo-conduto ao pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho que está com a prisão preventiva decretada.
O músico é procurado desde a morte da ex-mulher Andréia Cristina Nóbrega, quando ela e o filho Lucas caíram do terceiro andar do prédio onde moravam em Guarulhos. Evandro queria se valer da condição de eleitor, apresentar-se à Justiça e contar a versão dos fatos no período eleitoral.
Em sua decisão, o juiz afirma que “não é o juiz de direito que deve se adequar à conveniência dos réus, e sim o contrário”. Segundo o magistrado, o pedido do advogado denota completa inversão de valores e deturpação da vontade do legislador.
Integra da decisão:
Pedido de salvo-conduto para eleitor com prisão preventiva decretada, a fim de preservar o seu direito de voto no período elencado no art. 236 do Código Eleitoral. Neste ponto, declaro a incompetência absoluta do Juízo para a análise da questão, com arrimo no art. 235 do mesmo diploma legal.
No tocante à designação de audiência para fins de interrogatório, mormente no período alhures mencionado, só tenho a dizer que, além de faltar amparo legal para tal desiderato, o pleito em questão é totalmente descabido.
Com o devido respeito, não é o juiz de direito que deve se adequar à conveniência dos réus, e sim o contrário. O pedido do ilustre advogado denota uma completa inversão de valores, bem como uma notória deturpação da vontade do legislador em relação ao art. 235 do Código Eleitoral. Além do processo em epígrafe, correm vários outros em Guarulhos. A pauta segue uma sequência lógica. Hodiernamente, as audiências estão sendo designadas para o mês de dezembro. Portanto, não há disponibilidade para ouvi-lo no período ora guerreado. A prevalecer tal entendimento, que, a meu sentir, é imoral, todos os magistrados brasileiros, a cada dois anos, no período eleitoral, teriam que deixar espaços em suas pautas para ouvir suas excelências os réus foragidos, os quais dão mostras efetivas de não se submeterem a julgamento, frustrando os objetivos da Justiça. Ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza para almejar uma pretensão. O presente “decisum” tem por escopo pôr um fim a uma situação que desacredita o Poder Judiciário perante a comunidade, que não pode se conformar venha uma pessoa, durante anos, procrastinando, indefinidamente, o desate da questão.
Int.
Guarulhos, 22 de setembro de 2010.
LEANDRO JORGE BITTENCOURT CANO
Juiz de Direito
Processo n° 1439/08
Assessoria de Imprensa TJSP – RS (texto) / AC (foto)
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Isso é um absurdo
SP: Advogado de pagodeiro foragido quer depoimento quando lei eleitoral proíbe prisões
Publicada em 20/09/2010 às 17h12m - pelo jornal O Globo
SÃO PAULO - O advogado Ademar Gomes, que defende o pagodeiro Evandro Gomes Correia, de 35 anos, acusado de provocar a morte da ex-mulher e ferimentos no filho de 6 anos, requereu ao juiz da Vara do Tribunal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que o cantor seja ouvido entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro. O pagodeiro tem prisão decretada, mas se prestar depoimento nesse período não poderá ser preso, já que o Código Eleitoral proíbe a prisão de quem não tenha sentença condenatória definitiva.
Evandro Gomes Correia é foragido da polícia. Ele é acusado de provocar a morte da ex-mulher, Andréia Cristina Nóbrega Bezerra, de 31, e ferimentos no filho Lucas, de 6, que se jogaram do terceiro andar de um prédio em Guarulhos.
O pagodeiro teria ameaçado a ex-mulher com uma faca, que se jogou pela janela. Foi a criança quem contou à polícia que o pai ameaçou a mãe. A tragédia aconteceu em 18 de novembro de 2008. O pagodeiro chegou a desmentir o depoimento do filho, dizendo que Andréia se matou e tentou matar Lucas.
fonte:http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2010/09/20/sp-advogado-de-pagodeiro-foragido-quer-depoimento-quando-lei-eleitoral-proibe-prisoes-919656410.asp
Parece até uma piada, depois de dar entrevista coletiva por telefone mesmo foragido , agora Evandro Gomes quer se apresentar em época de eleição ,meu Deus que país é esse que têm leis tão falhas.
Publicada em 20/09/2010 às 17h12m - pelo jornal O Globo
SÃO PAULO - O advogado Ademar Gomes, que defende o pagodeiro Evandro Gomes Correia, de 35 anos, acusado de provocar a morte da ex-mulher e ferimentos no filho de 6 anos, requereu ao juiz da Vara do Tribunal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que o cantor seja ouvido entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro. O pagodeiro tem prisão decretada, mas se prestar depoimento nesse período não poderá ser preso, já que o Código Eleitoral proíbe a prisão de quem não tenha sentença condenatória definitiva.
Evandro Gomes Correia é foragido da polícia. Ele é acusado de provocar a morte da ex-mulher, Andréia Cristina Nóbrega Bezerra, de 31, e ferimentos no filho Lucas, de 6, que se jogaram do terceiro andar de um prédio em Guarulhos.
O pagodeiro teria ameaçado a ex-mulher com uma faca, que se jogou pela janela. Foi a criança quem contou à polícia que o pai ameaçou a mãe. A tragédia aconteceu em 18 de novembro de 2008. O pagodeiro chegou a desmentir o depoimento do filho, dizendo que Andréia se matou e tentou matar Lucas.
fonte:http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2010/09/20/sp-advogado-de-pagodeiro-foragido-quer-depoimento-quando-lei-eleitoral-proibe-prisoes-919656410.asp
Parece até uma piada, depois de dar entrevista coletiva por telefone mesmo foragido , agora Evandro Gomes quer se apresentar em época de eleição ,meu Deus que país é esse que têm leis tão falhas.
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